Guarda Municipal: segurança da população em primeiro lugar

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A Guarda Municipal de Itajubá vem para somar quando se fala em segurança pública e tem recebido atenção especial da Prefeitura Municipal de Itajubá para que atue de forma destacada junto à população.

É função da Guarda Municipal cuidar do patrimônio público, ou seja, dos bens ambientais, históricos, culturais e arquitetônicos do Município; fiscalizar o trânsito, orientando os motoristas e também autuando em caso de infração; apoiar as polícias Civil e Militar, e auxiliar na segurança de eventos, entre outras atribuições. Essas funções constam na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais. O Estatuto define as normas gerais para as Guardas Municipais e é válido em todo o País.

Na fiscalização do trânsito, por exemplo, a Guarda Municipal possui autonomia para autuar e multar caso o motorista estacione em lugar errado, esteja sem cinto ou usando celular enquanto dirige. Também é dever da Guarda Municipal zelar e proteger o patrimônio público. Ele pode prender em flagrante caso haja depredação de praças, escolas, postos de saúde etc.. Além do Estatuto Federal, a Lei Complementar 050 (Lei Municipal), aprovada em 2010, também prevê as funções da Guarda Municipal.

A Guarda Municipal de Itajubá recebe treinamento permanente e, no final do mês de julho, os guardas participaram de um curso de capacitação para que possam aprimorar a atuação e assim beneficiar toda a população. Os aprovados no concurso para a Guarda Municipal também estão recebendo treinamento para que possam assumir seus cargos.

A Prefeitura forneceu aos guardas municipais kits completos de uniformes e material de trabalho, incluindo os fardamentos completos, tonfas (capacete), boinas, camisas e camisetas bordadas com o emblema da Guarda, agasalhos de ginástica, algemas, cintos com fivela, cinturão de guarnição, alamar, meias, porta apetrechos e óculos e sol. Além disso, novos guardas foram contratados após passarem por processo seletivo e treinamento.

Para ser atendido pela Guarda Municipal, entre em contato pelo telefone 153.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br