Itajubá é a primeira cidade do Sul de Minas a oferecer licenciamento ambiental. Convênio com o Governo do Estado foi assinado pelo prefeito Rodrigo Riera em Belo Horizonte

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Publicado por SECOM em: 22/09/2017

 

O prefeito de Itajubá Rodrigo Riera e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, assinaram nesta quarta-feira, 20 de setembro, convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Itajubá e Governo do Estado que municipaliza o licenciamento ambiental em Itajubá.

A solenidade foi realizada em Belo Horizonte e teve a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Augusto Corrêa Ferreira e de Cibele Magalhães, diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria de Estado.

O convênio faz com que Itajubá seja a primeira cidade do Sul de Minas a oferecer licenciamento ambiental e beneficia diretamente os empreendedores do município.

O convênio cumpre a Deliberação Normativa 213/17 do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental), que atribui ao município promoção do licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

Segundo Anderson Ramiro de Siqueira, Diretor de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM – Sul de Minas),
a municipalização do licenciamento ambiental traz ganhos importantes para Itajubá. “Atualmente não há uma lógica de se buscar uma regularização ambiental de um ente estadual que está distante da realidade do munícipe, ao fato de que é o município que conhece seus impactos, seus anseios sociais e de empreendimentos que devam se instalar no município. É fazer a municipalização de forma efetiva, como trata a legislação, que traz o ganho de serviços a serem prestados de maneira direta ao cidadão itajubense”, explicou.

De acordo com o secretário Ricardo Corrêa Ferreira todos os trâmites de regularização ambiental dos empreendimentos serão iniciados e finalizados pela Prefeitura de Itajubá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. “Não será mais necessária a busca de demais licenças ambientais, tanto junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente ou junto ao Ibama, que é órgão federal”, ressaltou.

O prefeito Rodrigo Riera comemorou a conquista. “A municipalização do licenciamento ambiental aproxima o poder público do cidadão para atender as necessidades de regularização ambiental de seus empreendimentos, promovendo o desenvolvimento sustentável de Itajubá”.

Da esquerda para a direita: Ricardo Augusto Corrêa Ferreira (Secretário Municipal de Meio Ambiente), Rodrigo Riera (Prefeito de Itajubá), Jairo José Isaac (Secretário de Estado de Meio Ambiente) e Cibele Magalhães (Diretora de Apoio à Gestão Municipal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente)

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br