Nota de Esclarecimento: processo licitatório para contratação de empresa responsável pela Zona Azul em Itajubá sofrerá atraso

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Publicado por SECOM em: 20/06/2017

 

O processo licitatório para contratação de empresa responsável pela implementação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas ruas centrais de Itajubá foi interrompido por questões jurídicas.

O departamento jurídico da Prefeitura de Itajubá identificou no edital e no contrato com a empresa vencedora da licitação a falta de previsões necessárias constantes da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8.987), o que deverá ser corrigido. Ainda segundo o departamento jurídico, a previsão de conclusão do novo processo é de até 60 dias.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br