NOTA OFICIAL SOBRE POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL – PRONTO SOCORRO

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Publicado por SECOM em: 20/02/2019

 

A Prefeitura de Itajubá, buscando melhorar a gestão e o atendimento na área de saúde aos cidadãos deste município, esclarece a decisão de concentrar 100% de todos os recursos destinados à Saúde Pública em Pronto Socorro, para o Hospital de Clínicas de Itajubá, considerando os seguintes fatores:

1 – A Prefeitura de Itajubá destina mensalmente R$ 400.000,00 especificamente para os Prontos Socorros do município. O valor de 60% desse recurso era destinado para o Hospital de Clínicas de Itajubá, ou seja, R$ 240.000,00 e 40% era destinado para a Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 160.000,00;

2 – Recebendo 60% do orçamento de Pronto Socorro, o Hospital de Clínicas de Itajubá atendia mais de 80% dos casos, enquanto a Santa Casa de Misericórdia, recebendo 40% da verba pública, atendia menos de 20% dos casos, conforme histórico dos últimos 3 anos do DATASUS;

3 – Mesmo com o atendimento abaixo do esperado e orçamento proporcionalmente maior do que o do Hospital de Clínicas de Itajubá, a Santa Casa de Misericórdia alega ter um prejuízo mensal na ordem de R$ 70.000,00 para manutenção do Pronto Socorro, situação deficitária que a Prefeitura quer ajudar a solucionar;

4 – A Santa Casa de Misericórdia, desde 12 de janeiro de 2019, paralisou os atendimentos do Pronto Socorro, quebrando assim a cláusula de contrato na prestação deste serviço continuado (que não pode ser interrompido);

5 – A Secretaria de Saúde do Estado e o Ministério da Saúde orientam que, para ser um Pronto Socorro, há a necessidade de ter várias especificações médicas de atendimento, como é o caso do Hospital de Clínicas de Itajubá, que além de atender 20% a mais, mensalmente, do que deveria atender, também está na rede de urgência e emergência do Estado, sendo classificado como Tipo 2, possuindo as seguintes especialidades: clínica médica, pediatria, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e anestesiologia, além de cobertura de cardiologia e hemodinâmica;

6 – Em gestão de saúde pública, é mais importante ter um pronto socorro com todas as especialidades que funcionam com eficiência e eficácia, de forma economicamente correta e que atenda à população, garantindo o melhor atendimento com proteção à vida, do que manter dois prontos socorros com deficiências;

7 – A título de exemplo, as cidades de Pouso Alegre, Poços de Caldas, Guaratinguetá e Varginha trabalham com apenas um Pronto Socorro em cada uma delas.

Diante dos fatos, o investimento total à Saúde Pública em Pronto Socorro será integralmente destinado ao Hospital de Clínicas de Itajubá, com a certeza de que esta decisão da atual administração irá melhorar significativamente o atendimento de saúde pública em nossa cidade, resultando no aumento de médicos, especialidades e qualidade no atendimento.

A Prefeitura continuará cumprindo com os demais contratos e transferências de recursos para a Santa Casa de Misericórdia e não medirá esforços para manter parceria com a instituição, sempre priorizando a saúde da população.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br