Prefeitura abre credenciamento para os microempreendedores individuais e pessoas jurídicas para revenda de talão de estacionamento público rotativo (Zona Azul)

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Publicado por SECOM em: 30/10/2017

 

A Prefeitura de Itajubá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, informa que está aberto o credenciamento para os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas que estiverem interessadas na aquisição para revenda do talão de estacionamento público rotativo (Zona Azul).

Os serviços contratados deverão ser executados no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93. Poderão participar do presente credenciamento MEIs e Pessoa Jurídica, legalmente constituídos, habilitados, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público, que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município de Itajubá da Secretaria Municipal de Administração.

O preço da hora de estacionamento, por bilhete, será de R$ 3,00. O credenciamento já está sendo feito na Detranit (Rua Tiago Carneiro Santiago, Centro), das 8 horas às 17 horas, e os serviços deverão ser executados conforme as condições fixadas no Termo de Referência, que consta no Edital. Os microempreendedores pode se dirigir até a sala do Empreendedor e receber orientações sobre os documentos necessários para o credenciamento.

Para mais informações, acesse o Edital aqui.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br