Prefeitura de Itajubá apresenta Plano Municipal de Saneamento Básico em audiência pública

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Publicado por SECOM em: 11/04/2018

 

A Prefeitura de Itajubá e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) convidam a população para participar da Audiência Pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itajubá, que será realizada no dia 2 de maio, às 19h, no Auditório Antônio Rodrigues d’Oliveira (AARO), localizado no Prédio Central da Unifei (Rua Cel. Rennó, 07, Centro).

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano de Saneamento Básico é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa, por meio do qual são definidas as diretrizes e as metas para os serviços públicos de saneamento.

A Audiência Pública tem como objetivo debater as diretrizes principais do Plano, bem como a metodologia utilizada, o diagnóstico da situação do saneamento básico na cidade, os prognósticos, programas, projetos e ações, além dos mecanismos e procedimentos para monitoramento. Serão apresentados também o resumo executivo de todos os produtos e a minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itajubá, em atendimento ao Art. 11°, inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, ao Art. 39°, inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de Junho de 2010.

A Prefeitura de Itajubá disponibiliza a minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico para consulta pública, recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários no site www.itajuba.mg.gov.br, no período de 11 de abril à 27 de abril de 2018.

A participação social é mecanismo indispensável para a eficácia da gestão pública e de suas políticas, pois pressupõe a convergência de propósito, a resolução de conflitos, a transparência dos processos decisórios e o foco no interesse da coletividade.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br