Prefeitura e CRAS Luzia Silva Riera fazem oficinas sobre recebimento do Bolsa Família

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As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são definidas como contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelas famílias para que recebam o benefício.

Para orientar essas famílias sobre essas condicionalidades, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), está realizando oficinas para prestar orientações às famílias do território do CRAS que se encontram em situação de descumprimento de condicionalidades. Essas famílias em situação de descumprimento estão sujeitas aos efeitos estabelecidos nos regulamentos do Programa. Esses efeitos são gradativos e podem variar conforme o histórico de descumprimento da família, sendo eles: advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

Condições do Programa

O Programa prevê que crianças e adolescentes em idade escolar (6 a 17 anos) devem estar matriculadas nas redes de ensino e ter frequência escolar mínima, e as gestantes e crianças de até 6 anos devem ter um acompanhamento de saúde (pré-natal, vacinação e desenvolvimento das crianças etc.).

A Portaria nº 321 do Ministério do Desenvolvimento Social, de 29 de setembro de 2008, definiu a gestão de condicionalidades como o conjunto de atividades e procedimentos, que compreende três eixos:

1) A coleta de informações, pelo município e/ou pelo estado, e o registro periódico nos sistemas disponibilizados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde (MS);

2) A aplicação dos efeitos no benefício da família previstos na legislação decorrentes do descumprimento de condicionalidades; e

3) A sistematização de informações sobre famílias beneficiárias do Bolsa Família em situação de descumprimento de condicionalidades, a fim de subsidiar o acompanhamento por outras políticas públicas, de forma a reduzir vulnerabilidades das famílias.

A oficina do CRAS Luzia Silva Riera já foi realizada e as demais acontecerão de acordo com o cronograma abaixo:

– 20 de abril, das 9h30 às 11h: ESF Jardim das Colinas – Para famílias residentes nos bairros Jardim das Colinas e Açude

– 14 de abril, das 12h30 às 13h30: CAIC – Para famílias residentes no bairro Novo Horizonte

Oficinas orientam as famílias sobre o Programa

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br