Prefeitura faz reparos nas lixeiras do município: patrimônio público deve ser preservado

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Publicado por SECOM em: 11/08/2017

 

A Prefeitura de Itajubá instalou lixeiras em vários locais da cidade. Porém, muitas estão sendo depredadas pelos próprios usuários, gerando a necessidade de manutenção pela Prefeitura.

Depredar o patrimônio público é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Quem for flagrado praticando esse tipo de ação, responde ao Artigo 163 do Código, que prevê detenção de um a seis meses e multa. Além disso, em casos de dano qualificado a pessoa pode ser condenada à detenção de seis meses a três anos e multa quando o crime for cometido contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

Esse tipo de crime também está previsto no Código de Postura Municipal, bem como a proibição de fixação de cartazes e propagandas em locais públicos, como pontos de táxi e ônibus. Quando uma equipe da Prefeitura precisa fazer a manutenção em bens públicos depredados, ela deixa de atender a outras necessidades da cidade.

Vários bairros de Itajubá receberam as lixeiras simples e duplas como o Rio Manso, Rebourgeon, Santa Luzia, Nossa Senhora de Fátima, Varginha, Cruzeiro, Estiva, Vila Rubens, Medicina, Centro, entre outros.

A população também pode ajudar a fiscalizar a depredação do Guarda Municipal pelo 152.

Lixeira da avenida Padre Lourenço da Costa, no bairro Nossa Senhora de Fátima

Lixeiras receberam manutenção no bairro Boa Vista

Lixeiras da rua Jorge Braga, no bairro Avenida, também estavam danificadas

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br