Prefeitura realiza audiências públicas para ouvir reivindicações da comunidade ao Orçamento Municipal de 2018

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Publicado por SECOM em: 27/04/2017

 

A fim de ouvir propostas da população ao Plano Plurianual – PPA de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano 2018, a Prefeitura de Itajubá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semup), realizou nos dias 25 e 26 de abril, audiências públicas no Centro Municipal de Convivência, no bairro Varginha.

Os encontros reuniram representantes da prefeitura, conselhos municipais, associações de bairros, vereadores e a comunidade em geral, que puderam se manifestar e apresentar sugestões para diversas áreas como obras, saúde, educação, entre outros.

As reivindicações que foram formalizadas serão analisadas para que possam ser incluídas como propostas no PPA, LDO e LOA. Os três projetos deverão ser encaminhados à Câmara Municipal em maio. Os mesmos serão discutidos e poderão receber emendas dos vereadores, para então serem votados em plenário.

O que são PPA, LDO e LOA?

O Plano Plurianual – PPA – contém o programa de trabalho elaborado pelo prefeito, sobretudo em relação a investimentos, referente ao período de quatro anos a contar do segundo ano de seu mandato e terá a vigência até o final do primeiro ano do mandato subsequente. Esse recurso garante a continuidade de ações de um governo para o outro, mantendo as prioridades já assumidas, bem como proporciona à sociedade uma visão global das pretensões de ação da administração municipal. É um instrumento para planejamento de médio prazo.

A Lei De Diretrizes Orçamentárias – LDO – define metas e prioridades para a administração pública a partir do Plano Plurianual, assim como orientações para elaboração da lei orçamentária. Indica possíveis alterações na legislação tributária, na política salarial e de contratação de novos servidores. A Constituição Federal prevê a edição anual da LDO.

A Lei Orçamentária Anual – LOA – é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO e estabelece a previsão de despesas e receitas para o ano seguinte.

As audiências públicas foram realizadas no Centro Municipal de Convivência, no bairro Varginha

As audiências reuniram representantes de conselhos municipais, associações de bairros, vereadores e comunidade em geral, que puderam se manifestar e apresentar sugestões para diversas áreas como obras, saúde, educação, entre outros

As reivindicações que foram formalizadas serão analisadas para que possam ser incluídas como propostas no PPA, LDO e LOA, e depois encaminhadas à Câmara Municipal

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br