Secretaria de Saúde de Minas Gerais não repassa verba e prejudica a execução dos serviços de Saúde em Itajubá

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No dia 16 de junho, o jornal da EPTV veiculou uma reportagem intitulada Pacientes reclamam que não estão conseguindo fazer cirurgias no Hospital Escola em Itajubá. Segundo a reportagem, a falta de repasses do município de Itajubá é o principal motivo para a suspensão das cirurgias eletivas realizadas pelo SUS no Hospital Escola.

A Prefeitura esclarece que os municípios de Minas Gerais, incluindo Itajubá, não estão recebendo, há oito meses, os recursos financeiros destinados pelo Estado para a execução de serviços específicos e de programas da área da Saúde. Com isso, muitos desses serviços e programas que dependem desse dinheiro do Estado estão sendo paralisados (Conforme Ofício COSEMS/MG nº 265/2016).

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais encaminhou à Secretaria de Estado de Saúde uma carta de reivindicações na qual ressalta a penúria pela qual passam os municípios em razão de não haver repasses de verbas federais e, também, estaduais, para a manutenção da saúde pública. Dentre as reivindicações feitas pelos municípios ao Estado, estão o repasse de recursos para o pagamento de extrapolamento de Terapia Renal Substitutiva, Oncologia e Cardiologia, além do pagamento das Cirurgias Eletivas, entre outras.

Para garantir o pagamento do que é devido e impedir a suspensão dos serviços de saúde, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde se reuniu com representantes do Ministério Público e apresentou as reivindicações. Na próxima semana, haverá uma reunião entre Conselho, Ministério Público e secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Planejamento para ter um posicionamento sobre os atrasos. Para garantir o pagamento do que é devido e impedir a suspensão dos serviços de saúde, os secretários anunciaram que entrarão com uma ação na Justiça contra o Estado, caso não haja acordo.

O atraso e a falta de resposta da Secretaria de Estado de Saúde sobre o assunto, levaram o Conselho a suspender a participação de seus membros em reuniões de comissões, câmara técnicas e outras. Essa medida foi tomada durante reunião do Conselho, no dia 15 de junho. O objetivo é que o Estado cumpra com os compromissos firmados com os 853 municípios de Minas Gerais.

Concluindo, a Prefeitura esclarece que as dificuldades pelas quais passam o Hospital Escola e a Santa Casa são decorrentes da ineficiência do Estado e do Governo Federal na área da Saúde. A Prefeitura ainda informa que tem mantido em dia os repasses de verbas para as instituições de Saúde desde o início desta Administração.

Veja o Ofício na íntegra:

Carta de Reivindicações