Você se lembra? Decreto que determina a correta destinação dos resíduos da construção civil foi iniciativa da Prefeitura de Itajubá

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Publicado por SECOM em: 20/08/2018

 

Desde outubro de 2015, Itajubá possui o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil, instituído por Decreto pela Prefeitura de Itajubá, por meio do qual os geradores e os transportadores, como empresas de caçamba e carroceiros, são responsáveis por destinar os resíduos da construção civil para reciclagem.

O Decreto cumpre uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina que a responsabilidade de descartar adequadamente os resíduos sólidos é responsabilidade da população e do Poder Público. Um dos maiores impactos ambientais em Itajubá é o resíduo sólido da construção civil e de demolição, que é chamado de acumulativo, ou seja, para o qual não há solução imediata. Até o Decreto, autorizava-se a utilização de uma área para que se depositassem os resíduos; e quando esta área ficava completa, outra precisava ser destinada para esse fim.

Agora, os geradores e os transportadores de resíduos, como empresas de caçamba e carroceiros, são responsáveis por destinar os mesmos para a reciclagem, seja na usina de reciclagem construída em Itajubá, ou em outra usina a critério do gerador, pois é proibido depositar resíduos da construção civil em vias públicas, como margens de rios ou em terrenos sem uso.

A primeira usina de reciclagem de resíduos da construção civil do município foi construída pela empresa Draga Itajubá e já está operando. A Prefeitura – que irá trabalhar em parceria com a Draga -, está criando áreas públicas para o descarte. À medida que esses locais ficarem cheios, a Administração fará o recolhimento dos materiais e os encaminhará para a usina. Existem áreas públicas em vários bairros, como Boa Vista, Santa Rosa, Vila Rubens, Anhumas, entre outros, chamadas de Eco Pontos.

Multa

Quem não cumprir o Decreto estará sujeito a multa de 1/3 a 14 Unidade Fiscal de Município (UFI) do Artigo 5° lei 1975/1991 que corresponde a R$ 73,28 no caso de caminhões caçamba, o veículo poderá ser apreendido. A Prefeitura está formulando uma ação junto a Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal e as secretarias de Meio Ambiente, Obras e Planejamento, para fazer a fiscalização.

A Administração 2017/2020 institucionalizou o Plano de Resíduos para disciplinar e promover uma solução ambientalmente correta, além de incentivar o desenvolvimento socioeconômico do município. A usina de reciclagem da Draga Itajubá, que fica na BR459 próxima ao município de Piranguinho, fabricará, com o material reciclado, tijolos, meio-fio, blocos, material semelhante ao cascalho para ser utilizado em estradas rurais e demais produtos para a construção civil.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Itajubá – www.itajuba.mg.gov.br